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Category:Caso sobre crédito presumido pode ter reviravolta com a saída

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WebApr 4, 2024 · O STF reconheceu a natureza infraconstitucional da questão e a ausência de repercussão geral, inexistindo, pois, motivo para a pretendida reforma. 3. Dessa forma, a aplicação do tema 848 do STF ao caso, é medida que se impõe. Mais Jurisprudência (+3) Não encontrou o que está procurando? Tente refazer sua pesquisa em uma seção ... WebA. A. Nesta quinta-feira, 24, o plenário do STF começou a discutir o momento em que se inicia a contagem do prazo de prescrição quanto ao poder do Estado de executar a …

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WebDec 31, 2024 · 1.3 Scope of ASC 848. Publication date: 31 Dec 2024. us Reference rate reform guide 1.3. In order to qualify for the guidance in ASC 848, ASC 848-10-15-3 states that a contract must reference LIBOR (any maturity, jurisdiction, or currency) or a reference rate that is expected to be discontinued as a result of reference rate reform. Web2024/848 en lo que respecta a los requisitos aplicables a los grupos de operadores. • Reglamento Delegado (UE) 2024/716 por el que se modifica el Reglamento (UE) 2024/848, anexo II, en lo relativo a las normas de producción ecológica aplicables a las semillas germinadas y cogollos de endibias, a la alimentación para determinados

WebAug 10, 2024 · esto trta de complementar bnuestro anterior tema; debemos advertir no obstante, que nuestro trabajo mÁs que de investigaciÓn lo consideramos de divulgaciÓn, ha…

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