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Guias para pagar custas e taxas do PJe são emitidas por …

Category:Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) - Portal CNJ

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ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS …

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WebDispõe sobre as Custas Judiciais, os Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a Taxa de Fiscalização Judiciária, sobre o Fundo de … WebPágina Inicial. O Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais (SICAJUD) é um serviço que possibilita o cálculo e a emissão de uma guia de recolhimento para pagamento das custas e taxas judiciárias dos processos do TJPE. O SICAJUD foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), do ...

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WebAug 20, 2024 · TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-33.2024.8.20.5001 • 14ª Vara Cível da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ... CONDENO as rés, solidariamente, a arcarem com as custas e com os honorários advocatícios de sucumbência. Fixo o percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos … WebJan 25, 2024 · Como recolher guias de custas em caso de condenação ao pagamento em dobro? ... As custas dos processos que ingressaram antes daquela data (regidos pelo Regimento de Custas) são apuradas pelo Contador Judicial e recolhidas no eproc com a utilização do Tipo de Pagamento (tipo de guia) “Custas do Regimento Antigo (Apuração …

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